15/09/2025 17:13

Despacho
15/09/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:18

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003254-87.2024.4.02.5002/ESAUTOR: PAULO CESAR PEREIRA RIBEIROADVOGADO(A): BIANCA ADAO PERUGGIA (OAB ES032032)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ainda, CONDENO a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §3º, I, do CPC), os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, ante o deferimento da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

A presente sentença não está sujeita à remessa necessária (art. 496 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Intimem-se.
18/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:20

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 18:55

Conclusos para julgamento
13/12/2024 18:48

Juntado(a)
15/10/2024 17:16

Juntada de Petição
04/10/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 19:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 19:59

Determinada a citação
21/06/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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