18/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112225-68.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: TELMA NICETE SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): JULIO RAMOS PARENTE (OAB RJ172687) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias.

No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.
10/09/2025 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
25/08/2025 16:13

Juntada de Petição
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
06/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112225-68.2021.4.02.5101/RJAUTOR: TELMA NICETE SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): JULIO RAMOS PARENTE (OAB RJ172687)SENTENÇADiante de todo o exposto, RATIFICO A TUTELA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inc.

I, para: a) determinar que os réus restabeleçam a implementação e o pagamento da complementação da pensão da autora; b) condenar os réus ao pagamento das parcelas vencidas, a partir da data de suspensão do pagamento da complementação da pensão, qual seja, competência maio/2018, bem como das parcelas vincendas, até o efetivo restabelecimento do pagamento da complementação da pensão, com correção monetária, a contar de quando cada parcela era devida, e juros de mora a contar da citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; c) condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de juros de mora a partir da data do evento danoso e de correção monetária a partir da presente data, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal; d) condenar os réus ao pagamento da multa diária deferida no evento 53, a ser apurado na fase de liquidação de sentença; Custas ex lege Condenar os réus ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º e §3º, inc.

I do CPC.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo,apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Interposta apelação, abra-se vista à parte contrária para apresentação das contrarrazões.

Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, com ou sem manifestação da parte recorrida no prazo legal, remetam- se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Não havendo a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado para dar-se início ao cumprimento da obrigação.

P.R.I
17/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 17:17

Conclusos para julgamento
25/06/2025 21:28

Juntada de Petição
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
17/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
13/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 10:49

Determinada a intimação
09/04/2025 03:29

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/02/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/01/2025 16:23

Despacho
25/09/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
27/08/2024 10:08

Juntada de Petição
20/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
09/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/07/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
18/07/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/07/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/07/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:38

Determinada a intimação
14/05/2024 19:14

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2024 09:44

Juntada de Petição
10/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
09/04/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
11/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:20

Determinada a intimação
08/03/2024 19:22

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
26/01/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/01/2024 17:06

Juntada de Petição
09/01/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:03

Determinada a intimação
24/11/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/10/2023 09:21

Juntada de Petição
23/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
13/09/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/09/2023 16:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
29/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:43

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
29/08/2023 14:43

Determinada a intimação
28/08/2023 06:38

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/07/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:33

Determinada a intimação
01/06/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/05/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/05/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:55

Determinada a intimação
02/05/2023 19:23

Juntada de Petição
06/04/2023 15:12

Juntada de Petição
06/04/2023 15:06

Juntada de Petição
09/03/2023 17:30

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/02/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/01/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:50

Juntada de Petição
04/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
28/10/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
11/10/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/10/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:44

Determinada a intimação
15/08/2022 16:44

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2022 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/07/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/07/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/07/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2022 12:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
26/07/2022 11:19

Juntada de Petição
19/07/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 13:38

Decisão interlocutória
14/07/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 15:52

Juntada de Petição
07/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/06/2022 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/05/2022 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2022 15:11

Determinada a intimação
06/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/04/2022 16:22

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 11:30

Juntada de Petição
26/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/02/2022 16:29

Juntada de Petição
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/02/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2022 14:02

Determinada a intimação
25/01/2022 19:25

Juntada de Petição
25/01/2022 18:51

Juntada de Petição
21/01/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022 11:49

Juntada de Petição
20/12/2021 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/12/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/12/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/12/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2021 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
13/12/2021 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2021 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
13/12/2021 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
13/12/2021 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
13/12/2021 09:43

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
13/12/2021 09:43

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
10/12/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 11:54

Concedida a tutela provisória
03/12/2021 12:16

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/12/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/11/2021 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
05/11/2021 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2021 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:21

Determinada a intimação
05/11/2021 11:10

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIO08F)
05/11/2021 10:09

Alterado o assunto processual
05/11/2021 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2021 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 22:06

Declarada incompetência
28/10/2021 14:22

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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