20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
20/08/2025 10:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 22
18/07/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22
18/07/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 22
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001850-55.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: OZILENE ARAUJO BAHIENSE COVREADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora que profira decisão no prazo de 10 dias.

Defiro a liminar para cumprimento da segurança, tendo em vista o evidente periculum in mora, considerando a natureza alimentar da prestação previdenciária objeto do pedido administrativo.

Fixo o valor de R$ 100,00 a título de multa diária, caso ultrapassado o prazo de 10 dias. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sem custas, nos termos do art. 4º da Lei 9.289/1996, sem prejuízo do reembolso do valor eventualmente recolhido pelo impetrante.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Interposto recurso de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:14

Concedida a Segurança
26/05/2025 16:43

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/05/2025 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/05/2025 15:35

Decisão interlocutória
07/05/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:07

Decisão interlocutória
24/04/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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