TRF2 - 5004193-04.2023.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMILIANA ALVES DA COSTA

CPF *29.***.*36-57

Advogados

FAGNER DA ROCHA ROSA

OAB: 012690/ES

CPF *87.***.*83-61

FLAVIA NEVES DE SOUZA BERNARDO

OAB: 021754/ES

CPF *31.***.*62-77

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN-ES

CNPJ: 08.332.733/0001-35

Advogados

ROBSON LUIZ D ANDREA

OAB: 008761/ES

CPF *31.***.*90-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 14:45

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 11:39

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 15:10

    Transitado em Julgado

  • 08/08/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/07/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 22/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004193-04.2023.4.02.5002/ESAUTOR: EMILIANA ALVES DA COSTAADVOGADO(A): FLAVIA NEVES DE SOUZA BERNARDO (OAB ES021754)ADVOGADO(A): FAGNER DA ROCHA ROSA (OAB ES012690)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pela Taxa Selic, de acordo com o art. 3º da EC 113/2021, a partir da data desta sentença, não incidindo juros de mora desde o evento danoso, posto que o valor fixado a título de danos morais nesta sentença considera os juros que deveriam incidir desde a data do dano.

    Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

    Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

    Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

    Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de trinta dias.

    Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de posteriormente requerer o desarquivamento dos autos e promover o cumprimento da sentença antes do transcurso do prazo prescricional.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2025 18:02

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2024 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/09/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/09/2024 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/09/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2024 15:11

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2023 09:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2023 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/10/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/07/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/07/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/07/2023 12:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/07/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 12:04

    Determinada a citação

  • 09/05/2023 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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