19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035783-56.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Os executados não foram citados, porque não foram encontrados pelos oficiais de justiça (evento 13, CERT1, evento 14, CERT1, evento 26, CERT1, evento 27, CERT1, evento 40, CERT1, evento 41, CERT1).

Petição em que a CEF pediu a extinção do processo em razão da liquidação do débito do contrato n° 191624606000016761 na via administrativa (evento 42, PET1, evento 44, PET1). Decisão em que o Juízo determinou a juntada de cópia do contrato n° 191624606000016761, que teria sido liquidado na via administrativa (evento 45, DESPADEC1).

Petição da CEF (evento 49, PET1), com juntada do termo de cessão fiduciária de duplicatas mercantis, que foi firmado pelas partes em 14.03.2020 (evento 49, COMP2) - mesma data em que firmaram o título executivo extrajudicial consubstanciado no contrato de mútuo com emissão da cédula de crédito bancária que fundamenta a execução (evento 1, CONTR7).

Contudo, o advogado Danilo Aragão Santos - OAB/SP 392.882, signatário dessas petições em que a CEF pede a extinção do processo (evento 42, PET1, evento 44, PET1, evento 49, PET1), não está incluído na última procuração e substabelecimento juntados aos autos do processo (evento 19, PROC1 e evento 19, SUBS3). E esse novo documento juntado pela CEF não demonstra a alegada liquidação na via administrativa da dívida oriunda do contrato de mútuo que fundamenta a execução.

Em face do exposto: I- INTIME--SE A CEF para que, no prazo de 30 dias: I.A, apresente o instrumento de mandato do advogado Danilo Aragão Santos - OAB/SP 392.882, signatário das petições (evento 42, PET1, evento 44, PET1, evento 49, PET1), que demonstre o expresso poder para desistir, sob pena de indeferimento do pedido de extinção, nos termos do artigo 105, caput, do CPC; I.B- em caso negativo, indique os endereços que possibilitem a citação dos executados.

II- Decorridos "in albis", intime-se pessoalmente (eletrònica) para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
17/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:38

Decisão interlocutória
17/09/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 11:14

Juntada de Petição
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035783-56.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte a cópia do contrato n° 191624606000016761, liquidado na via administrativa, conforme comunicado no evento 42, PET1 e evento 44, PET1.

Após, voltem os autos conclusos para extinção do feito.
25/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:11

Despacho
26/06/2025 10:28

Juntada de Petição
23/06/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 10:19

Juntada de Petição
24/04/2025 10:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
22/04/2025 11:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
28/03/2025 16:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/03/2025 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
21/03/2025 19:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/01/2025 19:47

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
18/01/2025 09:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
15/01/2025 11:23

Juntada de Petição
14/01/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/01/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:19

Decisão interlocutória
12/01/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 21:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
09/10/2024 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
09/10/2024 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
07/10/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
03/10/2024 10:43

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
03/10/2024 10:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/09/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/08/2024 14:59

Juntada de Petição
30/07/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:46

Decisão interlocutória
29/07/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
18/06/2024 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/06/2024 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
06/06/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
05/06/2024 14:06

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
05/06/2024 14:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/06/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:39

Decisão interlocutória
03/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
29/05/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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