11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060378-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA MARIA DE BARROS ATHAYDEADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (OAB RJ135821) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo final de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, juntar aos autos os documentos elencados a seguir e emendar a inicial para: - considerando que apresentou comprovante de residência particular, deverá apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada.
01/09/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:58

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2025 13:47

Juntada de Petição
15/08/2025 12:46

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060378-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA MARIA DE BARROS ATHAYDEADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (OAB RJ135821) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir o determinado no evento 6, DESPADEC1, devendo, para tanto, apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo, considerando que o documento apresentado no evento 10, DOC2 é particular.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada.
04/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:33

Determinada a intimação
01/08/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060378-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA MARIA DE BARROS ATHAYDEADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (OAB RJ135821) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o pagamento referente ao benefício de seu esposo, no período de 01/06/2022 a 23/06/2022.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO, ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO).

Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada pela PRÓPRIA PARTE. - apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos. - apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.
22/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:23

Determinada a intimação
21/07/2025 17:27

Alterado o assunto processual
21/07/2025 17:26

Juntado(a)
21/07/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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