TRF2 - 5049308-71.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARCELO DUARTE

CPF *88.***.*18-20

Advogados

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

OAB: 019801/MT

CPF *24.***.*12-93

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/09/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/09/2025 14:24

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074746520254020000/TRF2

  • 29/08/2025 02:16

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 28/08/2025 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 28/08/2025 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/08/2025 17:24

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50074746520254020000/TRF2

  • 28/08/2025 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2025 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5049308-71.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARCELO DUARTEADVOGADO(A): ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER (OAB MT019801O)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.

    Custas ex lege.

    Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.

    Oficie-se ao Exmº Desembargador Federal Paulo Leite, Relator do Agravo de Instrumento n. 5007474-65.2025.4.02.0000, ora em trâmite perante a 3ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, dando notícia desta sentença.

    Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

    O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

    Para fins de recurso, recolham-se custas conforme evento 6.

    Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    P.R.I.C.

  • 27/08/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 12:09

    Denegada a Segurança

  • 29/07/2025 15:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007474-65.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24

  • 29/07/2025 11:23

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074746520254020000/TRF2

  • 18/06/2025 12:41

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074746520254020000/TRF2

  • 10/06/2025 13:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50074746520254020000/TRF2

  • 04/06/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/06/2025 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/06/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/05/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/05/2025 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2025 02:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 26/05/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5049308-71.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARCELO DUARTEADVOGADO(A): ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER (OAB MT019801O) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

    VISTOS EM INSPEÇÃO O impetrante alega um perecimento de direito a ocorrer em 30 de maio, porém este Juízo não verificou o fornecimento do comprovante de recolhimento de custas aos autos, nem há pedido de gratuidade de justiça a ser apreciado.

    Deste modo, intime-se com urgência a parte autora para que recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme previsto no art. 290 do CPC.

    Regularizado o recolhimento das custas, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar.    

  • 23/05/2025 22:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/05/2025 22:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 22/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 15:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/05/2025 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/05/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/05/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/05/2025 13:35

    Despacho

  • 21/05/2025 08:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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