STJ - 0086607-22.2015.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 29/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2- RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0086607-22.2015.4.02.5101/RJ (Aditamento: 246) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE CONCEICAO DE BARROS ADVOGADO: AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
15/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 30/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0086607-22.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE CONCEICAO DE BARROS ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
13/09/2019 17:05
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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13/09/2019 17:05
Transitado em Julgado em 13/09/2019
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05/07/2019 17:45
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 418724/2019 (Juntada Automática)
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05/07/2019 17:45
Protocolizada Petição 418724/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2019
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19/06/2019 05:18
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/06/2019 Petição Nº 141516/2019 - AgInt
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18/06/2019 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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17/06/2019 18:49
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0141516 - AgInt no REsp 1779534 - Publicação prevista para 19/06/2019
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28/05/2019 09:58
Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
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23/05/2019 16:05
Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 141516/2019 - AgInt no REsp 1779534
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16/05/2019 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000322-2019-AJC-2T)
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14/05/2019 20:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Mandado nº 000317-2019-AJC-2T)
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14/05/2019 05:47
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2019
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13/05/2019 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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13/05/2019 16:59
Incluído em pauta para 23/05/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 141516/2019 - AgInt no REsp 1779534/RJ
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15/04/2019 17:15
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
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12/04/2019 11:27
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 204700/2019 (Juntada Automática)
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12/04/2019 11:27
Protocolizada Petição 204700/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2019
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21/03/2019 06:04
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/03/2019 Petição Nº 141516/2019 -
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20/03/2019 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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20/03/2019 15:35
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 141516/2019. Publicação prevista para 21/03/2019)
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19/03/2019 17:22
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 141516/2019 (Juntada Automática)
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19/03/2019 17:22
Protocolizada Petição 141516/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2019
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07/03/2019 06:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2019
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06/03/2019 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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01/03/2019 18:15
Conhecido o recurso de GUSTAVO HENRIQUE CONCEIÇÃO DE BARROS e provido ("Diante do exposto, dou provimento ao Recurso Especial da parte recorrente para que, partindo da premissa exposta, prossiga no julgamento do feito.") (Publicação prevista para 07/03/20
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20/12/2018 12:44
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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04/12/2018 09:01
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
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04/12/2018 09:01
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 718284/2018
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04/12/2018 08:59
Ato ordinatório praticado (Petição 718284/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
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04/12/2018 08:37
Protocolizada Petição 718284/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/12/2018
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09/11/2018 12:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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09/11/2018 11:59
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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09/11/2018 11:58
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1382132)
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05/11/2018 11:29
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
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05/11/2018 11:12
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário . Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.
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05/11/2018 09:07
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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30/10/2018 09:19
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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30/10/2018 09:01
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
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10/10/2018 09:09
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2018
Ultima Atualização
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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