TRF2 - 5069628-79.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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04/09/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/09/2025 14:59
Determinada a intimação
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04/09/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5069628-79.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: VITOR FERNANDO LIMA CORREAADVOGADO(A): VITOR FERNANDO LIMA CORREA (OAB SP449997)SENTENÇANestes termos, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para afastar a responsabilização do impetrante pela dívida relativa à Certidão de Dívida Ativa n. 70 6 20 052830-41, objeto do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade n. 419, de 7 de fevereiro de 2023, bem como eventuais restrições referentes a essa específica inscrição.
Sem honorários (artigo 25, da Lei 12.016/2009, e Enunciados Sumulares n. 512, do STF, e 105, do STJ).
Custas na forma da lei.
Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009.
Decorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Intimem-se. -
13/07/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2025 19:19
Concedida em parte a Segurança
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07/07/2025 23:19
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 14:07
Despacho
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14/05/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/02/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/02/2025 17:20
Juntada de Petição
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22/01/2025 17:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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22/01/2025 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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22/01/2025 13:35
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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22/01/2025 11:12
Determinada a intimação
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22/01/2025 09:28
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/12/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 14:14
Decisão interlocutória
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18/12/2024 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/10/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/09/2024 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 22:10
Concedida a Medida Liminar
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10/09/2024 10:08
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 14:45
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIOEF08S para RJRIOEF10F)
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09/09/2024 13:45
Declarada incompetência
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09/09/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2024 20:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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