02/09/2025 10:59

Baixa Definitiva
02/09/2025 10:58

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003197-03.2024.4.02.5121/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONCA (OAB RJ167627)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de aposentadoria, na forma do art. 487, I do CPC.

Julgo EXTINTO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, o pedido para computar como tempo de contribuição e carência os períodos de 01/02/2007 a 30/09/2007, 01/02/2008 a 30/06/2008 e de 01/01/2014 a 30/06/2014, ante a falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI do CPC/15; Julgo EXTINTO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, o pedido para computar como tempo de contribuição e carência os períodos de 01/06/2005 a 30/09/2005, 01/11/2005 a 30/11/2006, ante a carência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
23/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:03

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 13:58

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:16

Determinada a intimação
19/12/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/09/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/07/2024 12:07

Juntada de Petição
25/07/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/07/2024 14:28

Decisão interlocutória
24/05/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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