16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/09/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/09/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000456-80.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA EUGENIA GOMESADVOGADO(A): ELLOANY MOURA AYRAO FRAGA (OAB RJ231229)ADVOGADO(A): ROSANE MAMEDE (OAB RJ257018) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
12/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-94 processada no TRF2 com o no. 51746698020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-94 processada no TRF2 com o no. 51746689520254029666/TRF (MARIA EUGENIA GOMES)
09/09/2025 11:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-94
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
24/08/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/08/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 19:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-94
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000456-80.2025.4.02.5112/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: MARIA EUGENIA GOMESADVOGADO(A): ELLOANY MOURA AYRAO FRAGA (OAB RJ231229)ADVOGADO(A): ROSANE MAMEDE (OAB RJ257018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 19/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/08/2025 18:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
19/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/08/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/07/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/07/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000456-80.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA EUGENIA GOMESADVOGADO(A): ELLOANY MOURA AYRAO FRAGA (OAB RJ231229)ADVOGADO(A): ROSANE MAMEDE (OAB RJ257018) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.

Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.

Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos.
22/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:35

Despacho
22/07/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:58

Despacho
07/06/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/06/2025 14:44

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/05/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/05/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:44

Homologada a Transação
02/05/2025 17:06

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/05/2025 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 16:15

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/04/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/04/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR02F)
07/04/2025 12:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 12:41

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 12:40

Juntado(a)
07/04/2025 12:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
14/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA EUGENIA GOMES <br/> Data: 02/04/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 - Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito: JO
10/02/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 17:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-IP)
07/02/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:14

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02F)
06/02/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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