19/09/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006270-49.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LINDALVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA LAMEIRA (OAB RJ258574) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por LINDALVA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade temporária (NB: 720.546.495-2), desde o requerimento administrativo em 30/09/2024.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 15, LAUDPERI1), pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Juntar instrumento de procuração, declaração de hipossuficiência, sob pena de revogação da gratuidade de justiça e ter que arcar com os honorários perícia, arbitrados oportunamente, e termo de renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais devidamente atualizados.

Cabe ressaltar que a mera reprodução de assinatura digitalizada não possui validade jurídica, não sendo equiparada à assinatura eletrônica qualificada ou aos demais meios legalmente reconhecidos.

Tratando-se de assinatura eletrônica, esta deve ser feita por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

Alternativamente, poderá comprovar que a entidade certificadora já foi aprovada no processo de credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, juntando documentação comprobatória, inclusive, da data em que tal credenciamento ocorreu.

Atendida(s) a(s) exigência(s) anterior(es), CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
02/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:37

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:13

Juntado(a)
02/09/2025 13:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05S)
02/09/2025 13:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/09/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/08/2025 21:08

Juntada de Petição
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/07/2025 20:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/07/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006270-49.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LINDALVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA LAMEIRA (OAB RJ258574) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
21/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:54

Perícia designada - <br/>Periciado: LINDALVA DE OLIVEIRA <br/> Data: 02/09/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA
21/07/2025 17:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJB-IG)
21/07/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 15:16

Juntado(a)
21/07/2025 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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