17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/09/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000443-96.2025.4.02.5107/RJAUTOR: MAURO NABARROADVOGADO(A): VALERIA MOTTA SILVA (OAB RJ109744)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Rejeito as preliminares e a prejudicial de mérito de prescrição; b) No mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MAURO NABARRO em face da UNIÃO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO; c) CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil, a serem divididos igualmente entre os patronos dos réus; Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Apresentado recurso, intimem-se para contrarrazões e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Itaboraí/RJ, na data da assinatura eletrônica.

VITOR MORAES SOARES Juiz Federal Substituto
15/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:03

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 22:48

Juntada de Petição
07/08/2025 15:19

Conclusos para julgamento
24/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 08:55

Juntada de Petição
16/07/2025 19:25

Juntada de Petição
15/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000443-96.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MAURO NABARROADVOGADO(A): VALERIA MOTTA SILVA (OAB RJ109744) DESPACHO/DECISÃO Decreto a revelia da ré UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, deixando, porém, de lhe imputar seus efeitos ante a excludente constante no art. 345 - I - CPC.

Determino o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes.

Por fim, voltem-me conclusos para sentença.
13/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 19:33

Decisão interlocutória
11/07/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 16:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 17:26

Juntada de Petição
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
10/02/2025 18:44

Juntada de Petição
10/02/2025 01:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/02/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 11:18

Determinada a citação
07/02/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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