TRF2 - 5003878-30.2024.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/09/2025 14:18
Baixa Definitiva
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15/09/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/09/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003878-30.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOAO VITOR MOSCHEM WALGERADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.
Juiz Federal da Vara Federal de Colatina: Intimo a parte autora acerca do encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s) para O (a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Intimo, ainda, a parte autora para que compareça na agência do banco acima mencionado com intuito de levantar a quantia referente ao(s) alvará(s) expedido(s), ressaltando que deverá estar munida de documentos pessoais e comprovante de residência.
Informo, por fim, que os presentes autos serão arquivados. -
12/09/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/09/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/09/2025 13:32
Expedição de Alvará
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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04/09/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003878-30.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: JOAO VITOR MOSCHEM WALGERADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 12/08/2025 - PETIÇÃO -
25/08/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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25/08/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 11:50
Juntada de Petição
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003878-30.2024.4.02.5005/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, dar cumprimento ao(à) acórdão/sentença proferido(a), efetuando o pagamento do crédito exequendo, mais acréscimos legais, sob pena de ser adicionada multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, observando-se o Enunciado 97 do FONAJE1.
Efetuado o depósito do valor da condenação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo impugnação quanto aos valores depositados, expeça-se alvará de liberação em favor da parte credora, remetendo-se os autos ao Setor de Arquivo com as baixas e anotações de estilo.
Transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se os termos do artigo 525 do CPC/2015.
P.I. 1.
ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). -
12/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:01
Determinada a intimação
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12/08/2025 12:10
Juntada de Petição
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12/08/2025 10:35
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 10:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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12/08/2025 10:34
Transitado em Julgado
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/08/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/08/2025 10:34
Juntada de Petição
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01/08/2025 19:48
Juntada de Petição
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25/07/2025 11:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
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25/07/2025 11:29
Juntada de Petição - (CEPVA227541 - BERNARDO BUOSI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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25/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003878-30.2024.4.02.5005/ESAUTOR: JOAO VITOR MOSCHEM WALGERADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
III - Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a complementação do seguro DPVAT no montante supracitado.
Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 405, CC/02) e a atualização a partir da data do pagamento a menor do valor do seguro.
Condeno a parte ré também ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES, eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados: Unidade gestora: 090014 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 188620 Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento. Ônus da sucumbência Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.
Disposições finais Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 15:12
Julgado procedente em parte o pedido
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07/05/2025 13:51
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 14:02
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/11/2024 13:36
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 13:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/10/2024 15:18
Juntada de Petição
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30/10/2024 12:02
Juntada de Petição
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30/10/2024 10:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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21/10/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/10/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/10/2024 07:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/10/2024 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/10/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/09/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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24/09/2024 16:14
Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS)
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13/09/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/09/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2024 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2024 08:15
Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA227541 - BERNARDO BUOSI)
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06/09/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 17:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO VITOR MOSCHEM WALGER <br/> Data: 03/10/2024 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES. 1º andar,
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21/08/2024 15:32
Despacho
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21/08/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2024 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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