TRF2 - 5001746-71.2022.4.02.5004

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MURILO OTONI MOGNATO

CPF *20.***.*27-18

PETERSON INNOCENTE

CPF *20.***.*95-73

Advogados

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB: 010569/ES

CPF *86.***.*60-87

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB: 009056/ES

CPF *27.***.*88-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

OAB: 130591/RJ

CPF *55.***.*39-29

ALEXANDRE PERON

CPF *64.***.*47-87

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF *77.***.*33-41

MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA

OAB: 021839/RJ

CPF *18.***.*06-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 18:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 01/09/2025 18:08

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-93 processada no TRF2 com o no. 51706503120254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 29/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-93 processada no TRF2 com o no. 51706494620254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 29/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-93 processada no TRF2 com o no. 51706486120254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 29/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-93 processada no TRF2 com o no. 51706486120254029666/TRF (PETERSON INNOCENTE)

  • 29/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-93 processada no TRF2 com o no. 51706477620254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 29/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-93 processada no TRF2 com o no. 51706477620254029666/TRF (MURILO OTONI MOGNATO)

  • 28/08/2025 13:54

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-93

  • 19/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 13/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 08/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 07/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 06/08/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 06/08/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 12:04

    Juntado(a)

  • 02/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 02/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 25/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

  • 24/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001746-71.2022.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROREQUERENTE: PETERSON INNOCENTEADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: MURILO OTONI MOGNATOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 23/07/2025 - Juntado(a)

  • 23/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

  • 23/07/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/07/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/07/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/07/2025 15:14

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-93

  • 11/06/2025 15:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 08/05/2025 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 28/04/2025 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 28/04/2025 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 25/04/2025 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 17:45

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2025 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2025 17:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 27/02/2025 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 27/02/2025 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 24/02/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 15:11

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01

  • 20/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

  • 28/10/2024 13:13

    Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL

  • 25/10/2024 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 11:46

    Despacho

  • 09/09/2024 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 22/07/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 22/07/2024 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 22/07/2024 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 16/07/2024 10:37

    Juntada de Petição

  • 15/07/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

  • 28/05/2024 13:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

  • 24/05/2024 13:36

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01

  • 21/05/2024 18:35

    Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL

  • 17/05/2024 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 16:19

    Despacho

  • 03/04/2024 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 26/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 15/12/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 10:35

    Determinada a intimação

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/12/2023 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2023 12:13

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 17:13

    Determinada a intimação

  • 28/11/2023 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 27/11/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

  • 09/11/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 14:06

    Determinada a intimação

  • 07/11/2023 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2023 23:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 20/09/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 17:08

    Determinada a intimação

  • 20/09/2023 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2023 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/09/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 08/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 07/08/2023 18:20

    Juntada de Petição

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 19/07/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 17:38

    Determinada a intimação

  • 19/07/2023 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2023 16:03

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/06/2023 13:11

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01

  • 28/06/2023 13:07

    Transitado em Julgado

  • 28/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 25/05/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 17:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2023 15:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 27/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/04/2023 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 128

  • 27/03/2023 15:15

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/03/2023 12:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 09/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 27/02/2023 16:59

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 07/02/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 12/01/2023 12:00

    Juntada de Petição

  • 11/01/2023 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2023 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2023 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2022 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 28/09/2022 17:37

    Juntada de Petição

  • 31/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 08/08/2022 07:28

    Juntada de Petição

  • 05/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/08/2022 16:45

    Determinada a citação

  • 05/08/2022 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 17:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 13/06/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 14:05

    Determinada a intimação

  • 10/06/2022 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2022 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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