09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
03/08/2025 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/07/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
24/07/2025 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/07/2025 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004029-97.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: OTTO LUIZ LIMA FRAGAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do retorno dos autos.

Trata-se de ação ajuizada por OTTO LUIZ LIMA FRAGA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - CONAFER e Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - APDAP PREV, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição às entidades associativas, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
22/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:28

Decisão interlocutória
22/07/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
16/07/2025 10:50

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 17:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
07/05/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/05/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/05/2025 16:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/04/2025 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
01/04/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/03/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/03/2025 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/03/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/03/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:32

Despacho
12/03/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
26/02/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
05/02/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 09:50

Julgado procedente em parte o pedido
14/10/2024 15:14

Conclusos para julgamento
11/09/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/09/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 21:07

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2024 14:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
28/05/2024 12:24

Conclusos para julgamento
03/05/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/05/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/05/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/04/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 09:19

Determinada a intimação
18/04/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 16:31

Juntada de Petição
08/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/01/2024 13:29

Intimado em Secretaria
09/01/2024 13:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
09/01/2024 13:28

Intimado em Secretaria
09/01/2024 13:26

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2023 22:10

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:31

Juntada de Petição
09/08/2023 13:56

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/08/2023 13:49

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2023 17:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/07/2023 17:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/07/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
12/07/2023 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 21:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2023 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 21:52

Concedida a Medida Liminar
05/07/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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