12/08/2025 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-79 processada no TRF2 com o no. 50278229320254029445/TRF (ANGELA ALBUQUERQUE DE INSFRAN)
06/08/2025 21:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-79
04/08/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32
04/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
04/08/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:26

Determinada a intimação
31/07/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 13:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-79
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5011152-45.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANGELA ALBUQUERQUE DE INSFRANADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO Ev. 16.

Homologo os cálculos apresentados pela exequente.

Expeça-se RPV em favor da parte autora no valor de R$ 2.247,27 (Ev. 01; CALC07). Deixo de arbitrar os honorários sucumbenciais em face da Fazenda Pública com supedâneo no novo entendimento fixado pelo STJ, em sede de recurso repetitivo, no julgamento do Tema nº 1.190.

Oportuna a transcrição: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Consigna-se que houve modulação dos efeitos da decisão, de modo que a tese somente deve ser aplicada ao cumprimento de sentença iniciado após a publicação do acórdão (01/07/2024).

Com o cadastro da requisição, intime(m)-se as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF, e, depois, dê-se ciência à parte autora sobre os procedimentos do depósito, conforme a aludida Resolução.

Após suspenda-se o feito até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito e intimada(s) a(s) parte(s) beneficiaria(s), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
23/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:05

Decisão interlocutória
14/05/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 19:07

Determinada a intimação
03/12/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03S para RJNIT06F)
23/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:01

Decisão interlocutória
23/10/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:35

Distribuído por dependência - Número: 00059630220094025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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