TRF2 - 5042992-76.2024.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 19:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137719-72.2025.4.02.9666/TRF (MARGARIDA DE OLIVEIRA)
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11/06/2025 12:15
Baixa Definitiva
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11/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-15 processada no TRF2 com o no. 51377197220254029666/TRF (MARGARIDA DE OLIVEIRA)
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10/06/2025 23:30
Despacho
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10/06/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 18:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-15
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10/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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04/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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26/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5042992-76.2024.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: MARGARIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (OAB RJ144119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 21/05/2025 - Juntado(a) -
22/05/2025 13:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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21/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 13:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-15
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14/04/2025 14:25
Juntada de Petição
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01/04/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/03/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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07/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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27/02/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/02/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 16:37
Determinada a intimação
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21/02/2025 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 00:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/02/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/01/2025 06:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/01/2025 17:51
Determinada a intimação
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15/01/2025 17:18
Juntada de peças digitalizadas
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15/01/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 15:30
Juntada de Petição
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10/01/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/01/2025 14:27
Juntada de Petição
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12/12/2024 16:35
Juntada de Petição
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/11/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/11/2024 14:40
Determinada a intimação
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14/11/2024 16:16
Juntada de Petição
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14/11/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 15:35
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024
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13/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/09/2024 18:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/09/2024 18:03
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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06/09/2024 17:54
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO37F)
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05/09/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 12:57
Homologada a Transação
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04/09/2024 18:03
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 18:03
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 04/09/2024 18:00. Refer. Evento 26
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04/09/2024 17:59
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 04/09/2024 18:00
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03/09/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/09/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/08/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/08/2024 00:27
Juntada de Petição
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26/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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20/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 15 e 16
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08/07/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 15:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/07/2024 15:32
Determinada a citação
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08/07/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2024 11:56
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE07F para CESOLRIOJ)
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08/07/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 09:58
Determinada a intimação
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05/07/2024 10:11
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2024 10:10
Juntado(a)
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04/07/2024 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJRIOJE07F)
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04/07/2024 15:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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03/07/2024 17:36
Declarada incompetência
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03/07/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 13:23
Juntado(a)
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25/06/2024 10:07
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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24/06/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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