15/09/2025 12:31

Baixa Definitiva
13/09/2025 04:59

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025
13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076186-33.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANA FATIMA DA SILVA GOMESADVOGADO(A): FRIEDA MELEK GALL (OAB RJ150776)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva da ré e da incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar a demanda, na forma do art. 109, I, da CF.

Sem custas e sem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime(m)-se.
27/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:28

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
26/08/2025 12:13

Conclusos para julgamento
22/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076186-33.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
29/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:11

Determinada a intimação
29/07/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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