15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076162-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LUANA BERNARDO MINEIRAADVOGADO(A): JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO (OAB CE022666) DESPACHO/DECISÃO Evento 22 - Considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos, intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o despacho de evento 18, DESPADEC1, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após, voltem conclusos os autos.
11/09/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:21

Determinada a intimação
11/09/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076162-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LUANA BERNARDO MINEIRAADVOGADO(A): JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO (OAB CE022666) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos.

Após, voltem os autos conclusos.
08/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:51

Determinada a intimação
05/09/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 09:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)
05/09/2025 09:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/09/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 19:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 05:04

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUANA BERNARDO MINEIRA <br/> Data: 26/08/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIRA NUNES
06/08/2025 04:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)
06/08/2025 03:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076162-05.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
28/07/2025 16:12

Juntado(a)
28/07/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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