TRF2 - 5009196-69.2025.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
18/08/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/08/2025 09:31
Juntada de Petição
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06/08/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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26/07/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/07/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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24/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009196-69.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: MARIA JOSE BARBOSA OLIVEIRAADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.
Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.
Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.
Intimem-se. -
23/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:17
Concedida a Segurança
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22/07/2025 02:01
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 00:28
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2025 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/05/2025 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/04/2025 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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14/04/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/04/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 19:41
Não Concedida a Medida Liminar
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12/04/2025 02:06
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 15:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/04/2025 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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