26/08/2025 07:16

Baixa Definitiva
26/08/2025 07:16

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2025 16:51

Extinto o processo por desistência
05/08/2025 18:08

Conclusos para julgamento
05/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003137-23.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JUSSARA FRANCISCA DE SOUZAADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de benefício assistencial, indeferido administrativamente pelo INSS.

Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Deixo para apreciar o pedido de dispensa da avaliação socioeconômica após a realização da prova pericial médica.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos: a) comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atual (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio. Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração em seu próprio nome de que: 1) reside no endereço indicado; 2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel. b) termo de renúncia, devidamente assinado e atualizado, aos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei nº 10.259/01). c) declaração própria devidamente assinada e atualizada de que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Cumprido, defiro a gratuidade requerida.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção se não atendidos os itens a e b.
22/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:29

Não Concedida a tutela provisória
21/07/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 17:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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