12/09/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 14:47

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
11/09/2025 18:02

Determinada a citação
11/09/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5047241-36.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANA PAULA FARIAS RODRIGUES PEGOADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO I - Retifique-se a atuação, fazendo constar que a classe da ação se trata de LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM.

II - Na presente demanda a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Entretanto, ainda que não seja possível determinar, com precisão, o valor do proveito econômico pretendido pelo autor antes de regular liquidação, evidente que o ínfimo valor atribuído à causa é incompatível com o ordinariamente observado em outros processos de objeto semelhante.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para emendar sua petição inicial, atribuindo, ainda que por estimativa, valor razoável à causa, bem como comprovando o recolhimento das custas iniciais complementares devidas.

Cumprido, voltem-me conclusos.
21/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:51

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 09:19

Juntada de Petição
19/05/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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