TRF2 - 5076236-59.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 19
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05/09/2025 10:59
Juntada de Petição
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22/08/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076236-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDISON JOSE DE SANTANAADVOGADO(A): LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (OAB RJ136586)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo se manifestar, ainda, sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial.
No mesmo prazo, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, sob pena de preclusão.
Apresentados novos documentos, dê-se vista à parte adversa.
Após, ou decorrido o prazo sem a produção de novas provas, retornem os autos conclusos para sentença. -
20/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 15:34
Despacho
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20/08/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 18:22
Juntada de Petição
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12/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076236-59.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FABIO TENENBLATRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 01/08/2025 - Publicado no DJEN Evento 3 - 30/07/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 1 - 28/07/2025 - Distribuído por sorteio (RJRIO03F) -
07/08/2025 16:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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07/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
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04/08/2025 14:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076236-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDISON JOSE DE SANTANAADVOGADO(A): LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (OAB RJ136586) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito dos juizados especiais federais, com pedido de tutela antecipada, objetivando a restituição de valor indevidamente subtraído da conta corrente do autor, além de indenização por danos morais.
Como causa de pedir, o demandante alega que mantém conta bancária junto à instituição ré, na qual recebe seus proventos de aposentadoria e que, em 05/06/2025, recebeu ligação de um suposto gerente da Caixa Econômica alegando ser do setor de segurança da instituição, informando que a conta estava sofrendo uma tentativa de golpe.
Em seguida, o suposto gerente passou instruções a serem seguidas pelo autor, que junto com a filha, as realizou no aplicativo bancário.
Contudo, tais procedimentos resultaram em transferências não autorizadas que totalizaram o valor de R$ 32.250,00.
Inicial e documentos no evento 1. É o relatório.
Para o deferimento da tutela jurisdicional liminar de urgência, impõe-se a demonstração, de plano, da alta probabilidade quanto ao direito pretendido e, ainda, do fundado receio de dano (art. 300, caput, do CPC).
No caso, as alegações autorais demandam submissão ao contraditório, a fim de que ao menos possam ser discutidas pela parte ré, possibilitando a este juízo um panorama mais abrangente da situação relatada. Assim, reservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução processual, oportunidade em que será devidamente apurada a alegação de fraude, argumento exposto pelo autor.
Ante o exposto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida.
Dito isso, quanto ao pedido de concessão da gratuidade de justiça, para o seu deferimento, não basta a simples declaração de pobreza.
De fato, deve a parte demonstrar, por meio de provas cabais, a efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem que isso comprometa seu sustento e de sua família, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC.
Assim, intime-se a autora, pelo prazo de 15 dias, para comprovar o atendimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.
Sem prejuízo, como não há exigência de pagamento de custas na primeira instância dos juizados, cite-se a ré para que, no prazo legal, ofereça proposta de acordo ou conteste o feito, devendo apresentar toda a documentação relacionada à presente demanda.
Caso seja oferecida transação, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 dias. -
30/07/2025 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 07:25
Decisão interlocutória
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30/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5076236-59.2025.4.02.5101 distribuido para 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025. -
29/07/2025 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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