04/09/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 21:21

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 20:10

Juntada de Petição
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:28

Determinada a intimação
25/07/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:46

Juntada de Petição
22/07/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070362-93.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO VICTOR PANNO DAMASCENOADVOGADO(A): MARCIO BRAGA (OAB RJ144749)DESPACHO/DECISÃOINTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - apresentar termo de renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro; - juntar declarações do IRPF relativas ao período abrangido na petição inicial; e - juntar comprovante de residência atualizado.

Ausente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpridas as exigências, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Em atenção ao previsto no artigo 337, incisos VI e VII, do CPC, deverá o ente público, na mesma oportunidade, informar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como para verificar a prevenção, na forma do artigo 337, inciso VIII, do CPC.

Havendo proposta de acordo pela parte ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em caso de aceitação, voltem os autos conclusos para sentença.
17/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:21

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 20:42

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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