TRF2 - 5000598-28.2023.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 20:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138898-41.2025.4.02.9666/TRF (UBIRATAN DANIEL MOREIRA DE SOUZA)
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24/06/2025 18:05
Baixa Definitiva
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13/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-91 processada no TRF2 com o no. 51388984120254029666/TRF (AZEVEDO DE ABREU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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13/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-91 processada no TRF2 com o no. 51388984120254029666/TRF (UBIRATAN DANIEL MOREIRA DE SOUZA)
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10/06/2025 16:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-91
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10/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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27/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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26/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000598-28.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: UBIRATAN DANIEL MOREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 21/05/2025 - Juntado(a) -
22/05/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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22/05/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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22/05/2025 13:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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21/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 13:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-91
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14/05/2025 16:34
Juntada de Petição
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07/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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29/04/2025 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/04/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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04/04/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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31/03/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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13/03/2025 19:18
Juntada de Petição
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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21/02/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/02/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/02/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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12/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 13:30
Determinada a intimação
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12/02/2025 00:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 00:08
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 15:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO45
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23/01/2025 15:13
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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23/01/2025 13:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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05/12/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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22/11/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 12:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/10/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/10/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/10/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 1
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25/10/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/10/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 14:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/09/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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18/09/2024 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 20:53
Despacho
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18/09/2024 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 17:44
Juntada de Certidão
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30/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/08/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/07/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 18:32
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/07/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2024 13:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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16/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/05/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/05/2024 04:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/05/2024 04:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/05/2024 04:22
Julgado improcedente o pedido
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08/01/2024 16:25
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 16:06
Juntada de Petição
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31/08/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/08/2023 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/08/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/06/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/06/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/06/2023 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 23:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/06/2023 23:53
Determinada a citação
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01/06/2023 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/04/2023 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/04/2023 17:02
Determinada a intimação
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11/04/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/03/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/03/2023 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 20:32
Determinada a intimação
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03/03/2023 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2023 17:01
Alterado o assunto processual
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27/01/2023 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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