02/09/2025 11:28

Conclusos para julgamento
02/09/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/09/2025 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069794-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HAROLDO TEIXEIRAADVOGADO(A): STEFANY SOARES DIAS VEIGA (OAB RJ253254)DESPACHO/DECISÃOConfiro novo prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar declaração da fonte pagadora das verbas indicadas no pedido, para fins de esclarecimento acerca da natureza das verbas, bem como a fundamentação legal para o seu pagamento.

Ausente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpridas as exigências, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01.
01/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 11:50

Determinada a intimação
31/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069794-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HAROLDO TEIXEIRAADVOGADO(A): STEFANY SOARES DIAS VEIGA (OAB RJ253254)DESPACHO/DECISÃOINTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): a) apresente declaração da fonte pagadora das verbas indicadas no pedido para fins de esclarecimento acerca da natureza das verbas, bem como a fundamentação legal para o seu pagamento; e b) junte as declarações do IRPF relativas ao período abrangido na petição inicial.

Ausente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpridas as exigências, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Em atenção ao previsto no artigo 337, incisos VI e VII, do CPC, deverá o ente público, na mesma oportunidade, informar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como para verificar a prevenção, na forma do artigo 337, inciso VIII, do CPC.

Havendo proposta de acordo pela parte ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em caso de aceitação, voltem os autos conclusos para sentença.
17/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:22

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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