27/08/2025 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-49 processada no TRF2 com o no. 51668846720254029666/TRF (DENISIO LOURENCO SOARES)
25/08/2025 14:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-49
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008468-50.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: DENISIO LOURENCO SOARESADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK (OAB RJ079136)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 05/08/2025 - Juntado(a)
05/08/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
05/08/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 07:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-49
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/07/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:29

Despacho
23/06/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2025 14:23

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 23:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 07:24

Juntada de Petição
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008468-50.2024.4.02.5102/RJAUTOR: DENISIO LOURENCO SOARESADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK (OAB RJ079136)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93, no valor de um salário-mínimo mensal, com data de início (DIB) retroativa ao requerimento administrativo (14/06/2024). Deverá a autarquia pagar ao autor as parcelas vencidas (e vincendas), descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e relativos ao mesmo lapso temporal. Juros e atualização pela taxa SELIC. Diante da presença da prova inequívoca hábil a convencer este Juízo da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar de tal prestação (art. 294 do CPC), reaprecio o pedido e DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar a implantação do benefício em favor da autora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação desta sentença, devendo a autarquia comprovar nos autos, no mesmo prazo, o atendimento da determinação judicial, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada hipótese de interposição de recurso. Intimem-se.
21/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 13:56

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 16:07

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:23

Despacho
11/03/2025 17:34

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/02/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
28/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:10

Juntada de Petição
05/12/2024 15:49

Juntada de Petição
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
14/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DENISIO LOURENCO SOARES Data: 08/11/2024 às 12:30. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
14/10/2024 14:23

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 12
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/10/2024 10:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 11
06/09/2024 16:23

Juntada de Petição
03/09/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/09/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2024 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
30/08/2024 15:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
28/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DENISIO LOURENCO SOARES Data: 23/10/2024 às 10:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: ROBERTO SALLE
28/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:40

Despacho
28/08/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:06

Despacho
14/08/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 12:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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