TRF2 - 5005940-13.2019.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 12:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
28/07/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
25/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
24/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005940-13.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: MADALENA SOFIA NOGUEIRA DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido para tramitação do feito sob segredo de justiça, com acesso restrito somente às partes e seus respectivos procuradores (evento 127, PET1), justificado pelas tentativas criminosas de recebimento dos valores referentes aos RPVs e/ou Precatórios. A publicidade é, em regra, o princípio norteador dos trâmites processuais.
As hipóteses elencadas no art. 189 do CPC, que caracterizam a excepcionalidade, não foram verificadas nos presentes autos. Entretanto, o TRF/2ª Região, por meio da Resolução n.
TRF2-RSP-2024/00082, de 5.9.2024, determinou que os processos destinados ao pagamento de Precatório e/ou RPV, ou seja, aqueles autuados no próprio Tribunal, quando recebidas as requisições do Juízo originário, ficarão, automaticamente, indisponíveis para a consulta pública.
Vejamos: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: [...] RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Acrescentar o artigo 10-A à Resolução n.
TRF2-RSP-2018/00038, nos seguintes termos: Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública.
Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria do Juízo que expediu a requisição, após inequívoca identificação. [....] Em que pese as ponderações da parte autora/exequente, como visto, a proteção dos dados está garantida para os processos destinados ao pagamento dos requisitórios de pagamento, em curso perante o TRF/2ª Região, sem previsão para aqueles originários, caso sob análise, motivo pelo qual indefiro o pleito autoral.
Intime-se.
Após o decuros so prazo, suspenda-se o feito até a comunicação do depósito do precatório do evento 98, REQPAGAM1 pelo TRF2. -
23/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 15:09
Determinada a intimação
-
23/07/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 12:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/05/2025 16:12
Juntada de Petição
-
21/03/2025 17:21
Juntada de Petição
-
10/02/2025 23:09
Juntada de Petição
-
29/01/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
22/01/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
17/12/2024 12:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
17/12/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 12:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO GUIAO DE SOUZA LIMA - EXCLUÍDA
-
17/12/2024 12:23
Determinada a intimação
-
16/12/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 14:05
Juntada de Petição
-
04/10/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
04/10/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
25/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 18:06
Determinada a intimação
-
25/09/2024 12:10
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2024 12:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/09/2024 14:59
Juntada de Petição
-
13/08/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
13/08/2024 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
08/08/2024 12:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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08/08/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 03:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5013456-83.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
11/06/2024 11:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
11/06/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-43 processada no TRF2 com o no. 50134568320244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
11/06/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-43 processada no TRF2 com o no. 50058447120244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
11/06/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-43 processada no TRF2 com o no. 50058447120244029388/TRF (ROBERTO GUIAO DE SOUZA LIMA)
-
07/06/2024 17:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*23-43
-
17/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
03/05/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
30/04/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
29/04/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/04/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/04/2024 12:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*23-43
-
29/04/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
22/03/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
08/03/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
07/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:23
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
-
11/09/2023 18:50
Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
-
11/09/2023 18:50
Despacho
-
18/08/2023 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 15:51
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
-
20/04/2023 15:50
Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
-
20/04/2023 15:22
Decisão interlocutória
-
20/04/2023 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
09/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 14:06
Decisão interlocutória
-
08/03/2023 18:24
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
15/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/12/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 14:27
Juntada de Petição
-
13/12/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
07/12/2022 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
20/10/2022 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
20/10/2022 12:12
Determinada a intimação
-
20/10/2022 11:58
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
25/08/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
25/08/2022 17:04
Determinada a intimação
-
25/08/2022 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2022 15:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
25/08/2022 15:47
Transitado em Julgado - Data: 06/05/2022
-
13/07/2022 16:38
Redistribuído por sorteio - (RJVRE01F para RJVRE04S)
-
08/07/2022 17:48
Despacho
-
08/07/2022 09:46
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2022 16:53
Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 50059401320194025104
-
07/04/2021 12:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2
-
25/03/2021 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
01/03/2021 21:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/03/2021 21:12
Determinada a intimação
-
10/11/2020 13:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/11/2020 03:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
06/11/2020 16:58
Juntada de Petição
-
25/10/2020 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
24/10/2020 12:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
24/09/2020 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
20/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
10/09/2020 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/09/2020 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/09/2020 14:51
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
09/09/2020 13:56
Autos com Juiz para Sentença
-
09/09/2020 13:55
Despacho
-
30/07/2020 03:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
15/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
15/06/2020 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/06/2020 17:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
05/06/2020 09:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/06/2020 09:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/03/2020 12:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/03/2020 17:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
05/02/2020 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
13/01/2020 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/01/2020 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/01/2020 14:41
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
09/01/2020 12:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/10/2019 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/10/2019 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/09/2019 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
11/09/2019 17:06
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2019 17:06
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
10/09/2019 10:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/09/2019 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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