11/09/2025 14:54

Juntada de Petição
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081774-55.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JACILENE HEIZE DOS SANTOS RODRIGUESADVOGADO(A): LEONARDO LIN GONÇALVES (OAB RJ125482) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
18/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:24

Determinada a intimação
18/07/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 14:51

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
18/07/2025 11:07

Juntada de Petição
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 18:46

Juntada de Petição
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/05/2025 13:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO31F)
23/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:07

Homologada a Transação
22/05/2025 16:31

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/05/2025 16:04

Intimado em audiência
22/05/2025 16:04

Intimado em audiência
22/05/2025 16:04

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 22/05/2025 15:20. Refer. Evento 31
19/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 17:08

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 22/05/2025 15:20. Refer. Evento 26
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
01/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2025 16:53

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 24/04/2025 16:40
19/03/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/03/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 08:57

Despacho
06/03/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/01/2025 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:30

Despacho
09/12/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 14:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO31F para CEJUSCRIOA)
27/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:10

Determinada a intimação
26/11/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:06

Não Concedida a tutela provisória
16/10/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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