16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007649-79.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: NEIDE MARIA SANTOS MANHAESADVOGADO(A): MARCOS RAPOSO SANTOS (OAB RJ140899) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por NEIDE MARIA SANTOS MANHAES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de pensão por morte.

I - Defiro a gratuidade de justiça.

II - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.

III - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.

IV - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite.

Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

V - Não apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo.

VI - Após, à parte ré para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo.

VII - Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
21/08/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/08/2025 07:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 07:10

Determinada a citação
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007649-79.2025.4.02.5102 distribuido para 3ª Vara Federal de Niterói na data de 28/07/2025.
28/07/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000305-11.2025.4.02.5114

Ana Celia Farias Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 5007652-34.2025.4.02.5102

Alice Souto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Janio Carlos Almeida de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001434-85.2024.4.02.5114

Wilian Jonatan Quintanilha de Jesus

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5093649-56.2023.4.02.5101

Dalmira de Souza Azenha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 5056168-64.2020.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Andre Luiz Falcao Tanabe

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo