09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002438-50.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: TATIANE DOS SANTOS SIQUEIRAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da possível ocorrência da coisa julgada, tendo em vista a prevenção, apontada pelo sistema e-Proc, com o processo nº 5002738-46.2024.4.02.5106, que tramitou na 2ª Vara de Petrópolis, em que foi proferida sentença, transitada em julgado, e que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, indeferido na via administrativa (NB 715.481.642-3).

No mesmo prazo, deverá a autora juntar cópias da petição inicial e da sentença relativas ao processo mencionado.
07/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial
09/08/2025 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 13:04

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002438-50.2025.4.02.5106 distribuido para 4ª Vara Federal de Niterói na data de 28/07/2025.
28/07/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJNIT04F)
28/07/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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