29/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005500-65.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RICARDO AUGUSTO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): SILVANIA SOUZA DA SILVA CRUZ (OAB RJ243396) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, na qual a parte autora alega que houve descontos indevidos sob as rubricas "203", "214" e "218", com a justificativa de que teria recebido, indevidamente, o valor de R$ 2.306,26 no período de 12/08/2024 a 30/09/2024.

Emenda à inicial no evento 9.

Decido.

Recebo a manifestação da parte autora (evento 9) como emenda à inicial.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
19/08/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:44

Determinada a citação
19/08/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005500-65.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RICARDO AUGUSTO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): SILVANIA SOUZA DA SILVA CRUZ (OAB RJ243396) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, na qual a parte autora alega que houve descontos indevidos sob as rubricas "203", "214" e "218", com a justificativa de que teria recebido, indevidamente, o valor de R$ 2.306,26 no período de 12/08/2024 a 30/09/2024.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar aos autos o termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, devendo estar assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
21/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:12

Determinada a intimação
21/07/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:11

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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