14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053879-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SAMOEL FRANCISCO FELIXADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a afetação pelo STJ dos REsp s 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367 - nos quais se discute a Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de saldar déficits, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997 -, suspenda-se o presente feito, na forma determinada, consoante artigo 1.037, II, do CPC, até o julgamento do Tema 1224 STJ.

Intimem-se.
13/07/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2025 23:20

Determinada a intimação
13/07/2025 08:32

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 08:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 19:55

Juntada de Petição
11/07/2025 19:54

Juntada de Petição
10/07/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 11:18

Determinada a citação
01/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:25

Determinada a intimação
04/06/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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