03/09/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076573-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AQUINO'S ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO (OAB RJ201854) DESPACHO/DECISÃO 1. Aceito a distribuição da ação por dependência ao processo nº 5092053-37.2023.4.02.5101. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), comprove o depósito do montante integral do crédito tributário que pretende controverter nesta ação.

Ressalto que o depósito a ser efetuado deverá ser capaz de solver o valor atualizado do crédito tributário discutido nesta ação, haja vista que o valor apresentado pela autora na petição inicial está atualizado somente até 2024. 3.

Cumprido, dê-se vista à UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a suficiência do depósito do montante integral do crédito tributário efetuado pela autora. 4.

Em seguida, voltem-me conclusos.
26/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:01

Determinada a intimação
19/08/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:38

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO33F para RJRIO11F)
12/08/2025 19:51

Despacho
12/08/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 09/08/2025 Número de referência: 1363175
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076573-48.2025.4.02.5101 distribuido para 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.
29/07/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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