TRF2 - 5076728-51.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076728-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON ANTONIO VICENTEADVOGADO(A): EVELYN CORREIA DA SILVA (OAB RJ242967) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Regularizar a sua qualificação na procuração, tendo em vista o erro material no número de Registro Geral (RG).
Acostar aos autos declaração de hipossuficiência atualizada (emitida há menos de três meses), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.
Outrossim, compulsando os autos, verifico que o comprovante de cadastramento do grupo familiar (CadÚnico) acostado ao evento 16, CNIS3, não atende à exigência estabelecida.
Para fins comprobatórios, entende-se por "comprovante de cadastro" a Folha de Resumo do Cadastro Único emitida nos últimos 2 anos contendo o código familiar, grupo familiar, município de cadastramento, faixa de renda familiar total e per capta, endereço do requerente e código de autenticidade ou a assinatura do responsável pelo cadastramento.
O documento comprobatório poderá ser emitido por endereço eletrônico gov.br e aplicativo, ou de forma presencial nos postos de atendimento do Cadastro Único.
Portanto, renove-se a intimação ao autor para apresentar o comprovante atualizado.
Cumprido, venham os autos conclusos. -
04/09/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:28
Determinada a intimação
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03/09/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/09/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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25/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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25/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 15:20
Não Concedida a tutela provisória
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22/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076728-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON ANTONIO VICENTEADVOGADO(A): EVELYN CORREIA DA SILVA (OAB RJ242967) DESPACHO/DECISÃO Consoante informação da Prevenção Processual do eProc, verifico que o processo 5062911-17.2025.4.02.5101/RJ, evento 1, INIC1, possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir que a presente ação, a saber, a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência desde 25/02/2025.
O referido processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito, pelo juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro (processo 5062911-17.2025.4.02.5101/RJ, evento 11, SENT1).
Assim, de acordo com o disposto no art. 286, II, do CPC, existe prevenção da 7ª VF do Rio de Janeiro para julgar a causa.
Portanto, determino à Secretaria que proceda à redistribuição àquele juízo. -
21/08/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 12:02
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO38S para RJRIO07F)
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20/08/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 21:21
Declarada incompetência
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19/08/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2025 05:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5076728-51.2025.4.02.5101 distribuido para 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025. -
29/07/2025 17:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/07/2025 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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