19/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022055-11.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARLEIA CRISTINA LEAL DE FREITASADVOGADO(A): GABRIEL CONSTANTINO DOS SANTOS (OAB RJ236914)ADVOGADO(A): LUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE (OAB RJ237657)SENTENÇA13.

Posto isso, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 14.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 15.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 16.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 17.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 18.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:08

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 12:19

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 12:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022055-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLEIA CRISTINA LEAL DE FREITASADVOGADO(A): GABRIEL CONSTANTINO DOS SANTOS (OAB RJ236914)ADVOGADO(A): LUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE (OAB RJ237657) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. 3. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 4.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 5. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 6.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 7.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 8.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
21/05/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:05

Determinada a intimação
21/05/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 17:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43F)
19/05/2025 18:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/04/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/04/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 02:10

Perícia designada - <br/>Periciado: MARLEIA CRISTINA LEAL DE FREITAS <br/> Data: 19/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
08/04/2025 10:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-RJ)
03/04/2025 15:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/04/2025 23:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/04/2025 02:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 12:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
01/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
25/03/2025 10:45

Juntado(a)
19/03/2025 22:13

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 22:13

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 17:03

Juntado(a)
12/03/2025 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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