19/09/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 15:24

Juntada de Certidão
19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001462-10.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JEAN ALVARES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL TAVEIRA DA SILVA (OAB RJ232602)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Para melhor instrução do feito, DETERMINO a realização de perícia médica, nomeando como perito(a) do Juízo médico na especialidade ORTOPEDIA. A indicação do profissional, a data e local da realização da perícia serão oportunamente informados pela CEPER de São Gonçalo, observada a disponibilidade da agenda a ser fornecida pelos médicos cadastrados no Sistema AJG atuantes no Juízo.

Fica ciente o perito de que deverá apresentar informações ou laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.

INTIME-SE as partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 dias.

A parte autora deverá comparecer à perícia portando documento pessoal com foto, bem como todos os exames, atestados e laudos médicos pertinentes, ciente de que todos os documentos apresentados ao perito deverão, obrigatoriamente, ser juntados aos autos.

O não comparecimento da parte autora à perícia deverá ser justificado e comprovado no prazo de 05 dias após a data designada para o exame, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção.

Fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.

O perito deverá responder, fundamentadamente, os seguintes quesitos do Juízo, além daqueles eventualmente apresentados pelas partes: 1) A parte autora é portadora de alguma doença/enfermidade? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. 2) Quais os efeitos da doença/enfermidade? Há limitações físicas decorrentes da moléstia? Qual a extensão das lesões? As lesões são de caráter permanente ou transitória? 3) A doença que acomete a parte autora se enquadra no conceito de Invalidez Permanente, nos termos da Lei n° 6.194/74? 4) Restando constatada a invalidez permanente, esta caracteriza-se como TOTAL ou PARCIAL? Qual o percentual de invalidez, segundo a tabela DPVAT, atribuível ao trabalho? 5) Existe a possibilidade de reversibilidade do quadro clínico do Autor? O Autor foi submetido a tratamentos médicos capazes de minimizar o dano? À Secretaria para redistribuição dos autos para a Central de Perícias de São Gonçalo a fim de providenciar o agendamento e realização da perícia médica.

Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.

Após, conclusos.
17/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:06

Determinada a intimação
15/09/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001462-10.2025.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOAUTOR: JEAN ALVARES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL TAVEIRA DA SILVA (OAB RJ232602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 13/05/2025 - CONTESTAÇÃO
22/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 14:28

Juntada de Petição
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 05:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 22:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA019722 - CLARISSA DE MELO CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA)
27/03/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
27/03/2025 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - EXCLUÍDA
27/03/2025 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT - EXCLUÍDA
11/03/2025 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:39

Determinada a intimação
07/03/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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