TRF2 - 5007939-46.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO EDSON SANTOS FERREIRA

CPF *13.***.*92-71

Advogados

TAMIRES CRISTINA LICA MARTINS MARQUES

OAB: 237217/RJ

CPF *62.***.*09-64

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 04/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 03/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007939-46.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANTONIO EDSON SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): TAMIRES CRISTINA LICA MARTINS MARQUES (OAB RJ237217) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído para este Juízo em razão da regra de equalização, prevista na RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024.

    Defiro a gratuidade de justiça requerida.

    Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

    Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

    No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

    Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência do artigo 1.015 do CPC.

    Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos de acordo com determinação proveniente de Correição Ordinária.

    Após, devolvam-se os autos à central de perícias.    

  • 01/09/2025 18:08

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO44S para CEPERJB-DC)

  • 01/09/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 17:32

    Não Concedida a tutela provisória

  • 29/08/2025 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 13/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/08/2025 17:59

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 04/08/2025 11:14

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJRIO44S)

  • 04/08/2025 11:14

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 02:46

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007939-46.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANTONIO EDSON SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): TAMIRES CRISTINA LICA MARTINS MARQUES (OAB RJ237217) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 03/08/2025 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2025 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2025 20:05

    Perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO EDSON SANTOS FERREIRA <br/> Data: 30/10/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: THAIS OL

  • 03/08/2025 10:31

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO44S para CEPERJB-DC)

  • 03/08/2025 09:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 31/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5007939-46.2025.4.02.5118 distribuido para 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.

  • 30/07/2025 17:06

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 16:53

    Juntado(a)

  • 29/07/2025 16:53

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05S para RJRIO44S)

  • 29/07/2025 16:53

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/07/2025 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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