14/09/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010540-83.2024.4.02.5110/RJAUTOR: DENISE TEIXEIRA DE CASTROADVOGADO(A): HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES (OAB RJ105626)ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 04/06/2023 (DER), devendo mantê-lo até 10 de janeiro de 2024.

Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, uma vez que ausente o periculum in mora.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 11:30

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 14:10

Conclusos para julgamento
04/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010540-83.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: DENISE TEIXEIRA DE CASTROADVOGADO(A): HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES (OAB RJ105626)ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da manifestação do réu.
25/07/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2025 17:19

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/04/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 09:45

Juntada de Petição
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/02/2025 15:19

Convertido o Julgamento em Diligência
09/12/2024 17:00

Conclusos para julgamento
02/12/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/11/2024 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/11/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 17:19

Juntada de Petição
24/09/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 9
13/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/09/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/09/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENISE TEIXEIRA DE CASTRO <br/> Data: 04/10/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr Francisco Valente - Centro Ortopédico da Penha - Rua Quito, 52, Penha, Rio de Janeiro, RJ <br/> Perito: FR
04/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:53

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 14:15

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006305-73.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 8
26/08/2024 23:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/08/2024 22:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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