12/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 10:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - EXCLUÍDA
02/09/2025 10:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
30/08/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:56

Determinada a intimação
05/08/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOSEDJA para RJRIOEF11F)
02/08/2025 07:58

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNFR01S para RJRIOSEDJA)
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001781-14.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: GEAN RIBEIRO RUIZADVOGADO(A): MARCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (OAB RJ140469) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por GEAN RIBEIRO RUIZ, em face de SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, objetivando, inclusive em sede de tutela provisória de urgência, a declaração de inexistência de débito inscrito em dívida ativa, que ensejou o protesto do nome do autor, determinando-se ainda a exclusão do referido protesto, com o pagamento de indenização por danos morais.

Decido.

Considerando o objeto e matéria destes autos, este Juízo não é competente para o julgamento desta ação, conforme disposto no art. 15 da Resolução Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024.

Ante o exposto, remetam-se os autos para redistribuição a uma das Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Tributário da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Proceda a secretaria aos expedientes e intimações necessárias.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
30/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:33

Decisão interlocutória
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001781-14.2025.4.02.5105 distribuido para 1ª Vara Federal de Nova Friburgo na data de 28/07/2025.
28/07/2025 23:37

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 23:34

Alterado o assunto processual
28/07/2025 23:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003007-88.2024.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 25
28/07/2025 23:28

Juntada de Certidão
28/07/2025 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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