21/08/2025 14:16

Baixa Definitiva
21/08/2025 14:16

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083444-31.2024.4.02.5101/RJAUTOR: REBECA BOTELHO FRANCOADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)SENTENÇA15.

Posto isso, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 16.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 17.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 18.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 19.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 20.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Dê-se vista ao MPF.
23/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:20

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 15:16

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/04/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/04/2025 16:11

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:04

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 16:02

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/01/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/01/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/12/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 11:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/12/2024 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 07:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/10/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 19:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REBECA BOTELHO FRANCO <br/> Data: 21/11/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE
24/10/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:52

Não Concedida a tutela provisória
24/10/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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