11/09/2025 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
01/09/2025 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
25/08/2025 14:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031306-97.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DELMAR NERY TELLES PEREIRAADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS LOSADA (OAB RJ131178)ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO PINTO BARBOSA SA (OAB RJ199109) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o título executivo judicial, constituído nos presentes autos, estabeleceu a seguinte obrigação à União: I.

Calcular a Retribuição por Titulação (RT), componente da remuneração do exequente, Sr.

Delmar Nery Telles Pereira, observando a equivalência ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC II), caso o único impedimento para tanto seja a data de aposentadoria do autor.

II.

Pagametno ao exequente das diferenças remuneratórias advindas do referido recálculo, com vencimento a partir de 9 de abril de 2013, compensando-se eventuais valores recebidos administrativamente sob a mesma rubrica.

Considerando o comando exarado na decisão transitada em julgado, e a fim de viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer e pagar, defiro a expedição de ofício à Seção de Inativos e Pensionistas do Comando da 1ª Região Militar (SPI/1) para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, os elementos indispensáveis à liquidação do julgado.

Tais elementos compreendem os valores devidos e não pagos a título de atrasados da Retribuição de Titulação (RT/RSC II), referentes ao período compreendido entre 9 de abril de 2013 e a data da efetiva inclusão ou atualização da parcela, em nome do servidor Delmar Nery Telles Pereira, CPF nº *50.***.*25-91, Matrícula SIAPE nº 79647.

Intimem-se.
23/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:20

Determinada a intimação
23/05/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/04/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:52

Determinada a intimação
27/03/2025 16:20

Juntada de Petição
12/02/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
16/12/2024 18:04

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:24

Determinada a intimação
19/09/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 07:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50037542720244020000/TRF2
19/08/2024 12:18

Juntada de Petição
01/08/2024 13:23

Juntada de Petição
10/07/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:18

Determinada a intimação
21/06/2024 17:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50037542720244020000/TRF2
26/04/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 12:12

Juntada de Petição
22/03/2024 20:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037542720244020000/TRF2
22/03/2024 18:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 91 Número: 50037542720244020000/TRF2
18/03/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
06/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:03

Determinada a intimação
07/12/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/11/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/10/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 11:14

Determinada a intimação
29/08/2023 11:34

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/07/2023 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/07/2023 22:46

Determinada a intimação
22/05/2023 10:55

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/03/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/03/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:08

Determinada a intimação
07/12/2022 13:20

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/11/2022 14:56

Juntada de Petição
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/10/2022 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 22:41

Determinada a intimação
03/10/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/07/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2022 14:32

Determinada a intimação
13/07/2022 13:08

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/04/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 16:58

Determinada a intimação
26/01/2022 12:33

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/12/2021 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/12/2021 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/12/2021 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/12/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 14:56

Despacho
30/11/2021 17:05

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2021 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/11/2021 16:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50313069720184025101
19/03/2021 15:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
23/02/2021 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/02/2021 20:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
29/01/2021 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2021 11:11

Determinada a intimação
13/08/2020 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2020 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/05/2020 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
16/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
07/05/2020 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/05/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
06/05/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2020 14:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
23/10/2019 14:08

Autos com Juiz para Sentença
13/08/2019 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/08/2019 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
07/08/2019 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
05/08/2019 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2019 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2019 13:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/05/2019 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/03/2019 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
08/03/2019 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2019 12:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/02/2019 12:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
25/02/2019 15:49

Juntada de Petição
13/12/2018 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
03/12/2018 19:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
03/12/2018 13:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2018 13:26

Despacho/Decisão - Determina Citação
27/11/2018 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/11/2018 12:52

Lavrada Certidão
22/11/2018 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
24/10/2018 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2018 12:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/10/2018 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/10/2018 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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