14/07/2025 11:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
09/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018438-84.2023.4.02.5110/RJAUTOR: JANILDO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE DE LIMA GAVAZZA DE ALMEIDA (OAB RJ181168)SENTENÇAdispositivO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar ao autor o valor devido a título de ajuda de custo pela transferência do militar para a inatividade, no valor de R$ 91.680,63, (noventa e um mil seiscentos e oitenta reais e sessenta e três centavos), conforme página 4 do evento 1, INIC1, atualizado monetariamente desde a passagem para a inatividade em 15 de agosto de 2019 (evento 1, PORT7), descontados eventuais valores já pagos a mesmo título pelas vias administrativas.

Sobre tal valor incidirá correção monetária e juros moratórios nos termos do Enunciado 111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de n.º 113/2021.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intimem-se para cumprimento.
21/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 13:22

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/10/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:55

Determinada a intimação
01/10/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/06/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/06/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/06/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/04/2024 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 12:51

Determinada a citação
16/04/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:08

Despacho
27/11/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 12:40

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/09/2023 12:40

Alterado o assunto processual - De: Gratificações e Adicionais - Para: Ajuda de Custo
28/09/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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