23/06/2025 14:13

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:10

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007363-81.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: CLAUDIO LUIZ COSTA DE AZEVEDOADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA MOUTINHO DE AZEVEDO (OAB RJ204391)ADVOGADO(A): VALQUIRIA BRITO MENDES DE MOURA DE AZEVEDO (OAB RJ229327)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 485, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ante a litispendência parcial em relação ao pedido de internação junto ao INCA e DENEGO A SEGURANÇA, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/09 c/c o art. 485, VI, do CPC, haja vista a ausência superveniente de interesse processual, em relação ao tratamento oncológico necessário.

Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.

Interposto recurso em face da sentença, notifique-se a autoridade apontada coatora e o INSS, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Intimem-se.
21/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:11

Denegada a Segurança
04/04/2025 16:07

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 15:53

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 18:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/01/2025 11:03

Juntada de Petição
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 19:03

Não Concedida a Medida Liminar
11/11/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 12:15

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJNIG02
09/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2024 14:43

Decisão interlocutória
09/11/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 12:45

Remetidos os Autos - RJNIG02 -> PLANTAO
08/11/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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