TRF2 - 5050023-60.2018.4.02.5101

1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LUIZA DOS SANTOS

CPF *28.***.*93-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5050023-60.2018.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA LUIZA DOS SANTOSADVOGADO(A): SARAH DE SOUZA MARQUES (OAB RJ176370) DESPACHO/DECISÃO Ressalte-se que este Juízo, em razão das decisões proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 2.110 e 2.111, vem enfrentando o mérito da controvérsia nas demandas submetidas à sua apreciação.

Contudo, no que se refere à fase de execução, o cenário jurídico impõe cautela, sobretudo diante da pendência de julgamento dos embargos de declaração opostos nas mencionadas ADIs, nos quais se discute possível modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal.

A modulação, se acolhida, poderá impactar de forma substancial a execução dos julgados, razão pela qual se revela prudente a suspensão da presente execução.

Ante o exposto, suspenda-se o feito, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal e até ulterior deliberação, com o aguardo da publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração no RE 1.276.977/DF, bem como eventual definição quanto à modulação dos efeitos nas ADIs 2.110 e 2.111.
21/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/05/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 10:32

Processo Reativado por decisão judicial
02/05/2025 19:02

Juntada de Petição
14/02/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/02/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/02/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 20:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5066575-09.2023.4.02.9666/TRF (SARAH DE SOUZA MARQUES)
02/10/2023 19:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5066574-24.2023.4.02.9666/TRF (MARIA LUIZA DOS SANTOS)
29/08/2023 19:02

Baixa Definitiva
28/08/2023 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*37-52 processada no TRF2 com o no. 50665750920234029666/TRF (SARAH DE SOUZA MARQUES)
28/08/2023 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*37-52 processada no TRF2 com o no. 50665742420234029666/TRF (MARIA LUIZA DOS SANTOS)
28/08/2023 14:05

Decisão interlocutória
28/08/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 11:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*37-52
16/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/08/2023 11:18

Juntada de Petição
08/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/07/2023 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/07/2023 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/07/2023 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/07/2023 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/07/2023 22:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*37-52
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/07/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/07/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/07/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
12/07/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:13

Determinada a intimação
12/07/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 20:04

Juntada de Petição
07/06/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/06/2023 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/06/2023 19:29

Juntado(a)
29/05/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:05

Despacho
29/05/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 13:21

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/05/2023 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/05/2023 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/04/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:02

Juntada de Petição
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/03/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
22/03/2023 11:59

Determinada a intimação
22/03/2023 11:08

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 19:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2023 14:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIOJE07
21/03/2023 14:37

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023
21/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
17/02/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 17:33

Conhecido o recurso e não provido
15/02/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2021 16:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
30/06/2020 04:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
04/06/2020 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
02/06/2020 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
02/06/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2020 15:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/05/2020 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 00:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
28/05/2020 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/05/2020 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
07/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
27/04/2020 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/04/2020 21:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/04/2020 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/04/2020 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
31/03/2020 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
31/03/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2020 16:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
03/03/2020 18:21

Autos com Juiz para Sentença
21/02/2020 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/02/2020 05:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
18/02/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
22/01/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2020 12:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/01/2020 11:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2020 11:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
21/05/2019 08:36

Juntada de Certidão
29/04/2019 18:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
29/04/2019 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/04/2019 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
14/03/2019 10:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
13/03/2019 15:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2019 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/02/2019 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2019 14:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/01/2019 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/12/2018 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00