STJ - 0007147-05.2009.4.02.5001

18/07/2025 00:00

Intimação

09/02/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/02/2023 13:03

Transitado em Julgado em 09/02/2023

05/12/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022

02/12/2022 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2022 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2022

03/11/2022 09:51

Juntada de Petição de petição nº 1010057/2022

03/11/2022 09:35

Protocolizada Petição 1010057/2022 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2022

28/10/2022 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/10/2022 08:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/10/2022 07:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/10/2022 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

21/10/2022 11:44

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1363456)

20/10/2022 10:04

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

18/10/2022 07:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 951962/2022

18/10/2022 07:52

Protocolizada Petição 951962/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/10/2022

23/09/2022 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2022 Petição Nº 702278/2022 - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no

22/09/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/09/2022 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0702278 - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1363456 - Publicação prevista para 23/09/2022

19/09/2022 23:59

Embargos de Declaração de GILSON LETAIF MANSUR Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00702278/2022 - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1363456/ES

06/09/2022 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000624-2022-AJC-1T)

02/09/2022 11:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000624-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/09/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2022

01/09/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/09/2022 18:41

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

01/09/2022 15:35

Incluído em pauta para 13/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00702278/2022 - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1363456/ES

24/08/2022 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/08/2022 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 722663/2022

24/08/2022 16:51

Protocolizada Petição 722663/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2022

22/08/2022 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/08/2022 Petição Nº 702278/2022 -

19/08/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 702278/2022. Publicação prevista para 22/08/2022)

19/08/2022 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 702278/2022

19/08/2022 13:47

Protocolizada Petição 702278/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/08/2022

12/08/2022 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/08/2022 Petição Nº 445739/2022 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no

10/08/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/08/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0445739 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1363456 - Publicação prevista para 12/08/2022

08/08/2022 23:59

Embargos de Declaração de GILSON LETAIF MANSUR Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00445739/2022 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1363456/ES

28/06/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000469-2022-AJC-1T)

27/06/2022 11:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000469-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2022 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022

24/06/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2022 15:29

Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00445739/2022 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1363456/ES

23/06/2022 15:04

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

03/06/2022 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/06/2022 12:29

Juntada de Certidão : Amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constarem, por extenso, os nomes dos recorridos, em lugar do tipo de parte "OS MESMOS

02/06/2022 14:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 467178/2022

02/06/2022 14:44

Protocolizada Petição 467178/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/06/2022

30/05/2022 05:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/05/2022 Petição Nº 445739/2022 -

27/05/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/05/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 445739/2022. Publicação prevista para 30/05/2022)

26/05/2022 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 445739/2022

26/05/2022 17:52

Protocolizada Petição 445739/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/05/2022

19/05/2022 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2022 Petição Nº 218606/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no

18/05/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/05/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0218606 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1363456 - Publicação prevista para 19/05/2022

16/05/2022 23:59

Embargos de Declaração de GILSON LETAIF MANSUR Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00218606/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1363456/ES

04/05/2022 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000275-2022-AJC-1T)

02/05/2022 13:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000275-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/05/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2022

29/04/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/04/2022 16:48

Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00218606/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1363456/ES

28/04/2022 16:58

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

08/04/2022 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/04/2022 15:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 252505/2022

05/04/2022 15:23

Protocolizada Petição 252505/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2022

29/03/2022 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/03/2022 Petição Nº 218606/2022 -

28/03/2022 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/03/2022 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 218606/2022. Publicação prevista para 29/03/2022)

28/03/2022 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 218606/2022

28/03/2022 13:34

Protocolizada Petição 218606/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/03/2022

21/03/2022 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2022 Petição Nº 1143965/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no

18/03/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/03/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1143965 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1363456 - Publicação prevista para 21/03/2022

14/03/2022 23:59

Embargos de Declaração de GILSON LETAIF MANSUR acolhidos em parte , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01143965/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1363456/ES

02/03/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2022-AJC-1T)

23/02/2022 09:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2022 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022

22/02/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2022 15:37

Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01143965/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1363456/ES

21/02/2022 17:33

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

07/01/2022 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/01/2022 11:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1411/2022

06/01/2022 11:13

Protocolizada Petição 1411/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/01/2022

17/12/2021 06:12

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/12/2021 Petição Nº 1143965/2021 -

16/12/2021 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/12/2021 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1143965/2021. Publicação prevista para 17/12/2021)

16/12/2021 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1143965/2021

16/12/2021 18:13

Protocolizada Petição 1143965/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/12/2021

10/12/2021 05:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2021 Petição Nº 361949/2019 - AgInt nos EDcl no

09/12/2021 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/12/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0361949 - AgInt nos EDcl no REsp 1363456 - Publicação prevista para 10/12/2021

06/12/2021 23:59

Não conhecido o recurso de GILSON LETAIF MANSUR , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00361949/2019 - AgInt nos EDcl no REsp 1363456/ES

01/12/2021 10:18

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

01/12/2021 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 30/11/2021)

01/12/2021 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2021 Petição Nº 1078631/2021 - RtPaut no AgInt nos EDcl no

30/11/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1078631 - RtPaut no AgInt nos EDcl no REsp 1363456 - Publicação prevista para 01/12/2021

26/11/2021 15:26

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com pedido de retirada de pauta

26/11/2021 12:51

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1078631/2021

26/11/2021 12:42

Protocolizada Petição 1078631/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 26/11/2021

25/11/2021 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000873-2021-AJC-1T)

22/11/2021 10:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000873-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/11/2021 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021

19/11/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2021 16:38

Incluído em pauta para 30/11/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00361949/2019 - AgInt nos EDcl no REsp 1363456/ES

18/11/2021 13:16

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

03/09/2019 12:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

03/09/2019 11:37

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 549684/2019 (Juntada automática)

03/09/2019 11:37

Protocolizada Petição 549684/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/09/2019

18/06/2019 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/06/2019 Petição Nº 361949/2019 -

17/06/2019 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/06/2019 16:49

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 361949/2019. Publicação prevista para 18/06/2019)

13/06/2019 11:11

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 361949/2019 (Juntada Automática)

13/06/2019 11:11

Protocolizada Petição 361949/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/06/2019

28/05/2019 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2019 Petição Nº 328252/2018 - EDcl

27/05/2019 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2019 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0328252 - EDcl no REsp 1363456 - Publicação prevista para 28/05/2019

24/05/2019 18:42

Embargos de Declaração de GILSON LETAIF MANSUR e UNIÃO Não-acolhidos

31/08/2018 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração e impugnação

04/07/2018 07:54

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 375100/2018

04/07/2018 07:51

Ato ordinatório praticado (Petição 375100/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

03/07/2018 18:32

Protocolizada Petição 375100/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/07/2018

15/06/2018 05:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/06/2018 Petição Nº 328252/2018 -

14/06/2018 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/06/2018 14:46

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 15/06/2018)

14/06/2018 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 328252/2018

14/06/2018 07:22

Ato ordinatório praticado (Petição 328252/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/06/2018 22:59

Protocolizada Petição 328252/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/06/2018

06/06/2018 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2018

05/06/2018 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2018 15:14

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido em parte (Isto posto, com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Especial da União, para autorizar a atualização do domínio pleno do imóvel, mediante re

04/06/2018 10:50

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a retificação da autuação para constar como agravante a União.

30/05/2018 07:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/12/2017 12:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com preferência/prioridade no julgamento

06/12/2017 10:49

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 641060/2017

06/12/2017 07:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/11/2017 07:45

Ato ordinatório praticado (Petição 641060/2017 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

28/11/2017 07:03

Protocolizada Petição 641060/2017 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 27/11/2017

04/09/2014 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/09/2014 12:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA