TRF2 - 0102662-53.2012.4.02.5101

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0102662-53.2012.4.02.5101/RJEMBARGADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIROADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)EMBARGADO: JOAO DOS SANTOS LEMOSADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)EMBARGADO: JAYME LUIZ SZWARCFITERADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)EMBARGADO: LUIZ CARLOS CARDOSO DA COSTAADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)EMBARGADO: MARLI ROSA BARRETOADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)EMBARGADO: LEIZA DE MATTOS DOS PASSOSADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)SENTENÇAPor todo o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para  que a parte dispositiva da sentença constante do evento 322 passe a constar com a seguinte redação: ?(...) Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINTA A EXECUÇÃO, quanto ao embargado Marli Rosa Barreto, Leiza de Mattos dos Passos e João dos Santos Lemos, pela ausência de valores a receber e, em relação aos embargados Jayme Luiz Szwarcfiter e Luiz Carlos Cardoso da Costa, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS e subsistente a execução que deverá prosseguir pelos valores apontados pela Contadoria Judicial no evento 292, em maio de 2012, com a devida atualização monetária até a data do efetivo pagamento.

Em relação aos embargados Jayme Luiz Szwarcfiter e Luiz Carlos Cardoso da Costa condeno a União Federal em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre à diferença entre o valor por ela apontado como o correto e o efetivamente devido, nos termos do § 3º, I do artigo 85 do CPC.

Condeno os embargados  Jayme Luiz Szwarcfiter e Luiz Carlos Cardoso da Costa em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre à diferença entre o valor por cada um apontado como o correto e o efetivamente devido, nos termos do § 3º, I do artigo 85 do CPC.

Condeno, ainda os embargados Marli Rosa Barreto, Leiza de Mattos dos Passos e João dos Santos Lemos em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre  o valor atribuído à causa  correspondente a cada um, na forma do artigo 85, § 3º, I, e § 4º, III do Código de Processo Civil.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. (...)?