11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011541-42.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ALEXANDRE MIGUELAUTOR: WANDER PEREIRAADVOGADO(A): LEVINA MARIA BARROS LIBORIO (OAB ES010110)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 20/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 34 - 20/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 23 - 17/07/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011541-42.2024.4.02.5001/ES AUTOR: WANDER PEREIRAADVOGADO(A): LEVINA MARIA BARROS LIBORIO (OAB ES010110) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência.

De acordo com a petição inicial, a parte autora requer a retificação do seu CNIS para inclusão e correção de valores das contribuições da UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e da COOPANEST, bem como a a conversão de tempo especial para tempo comum de todo o período que laborou como médico anestesiologista.

Entretanto, compulsando os documentos acostados, verifico que os PPP's (evento 1, docs. 10 e 11) apresentados não indicam o responsável pelos registro ambientais para todo o período especial constante no documento.

Sendo assim, determino a intimação do autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Esclarecer os períodos para os quais pretende a retificação das contribuições constantes em seu CNIS; b) Acostar aos autos novos PPP's, com a devida indicação do responsável pelos registro ambientais nos períodos indicados no documento, ou o LTCAT que originou os PPP's ou outro documento técnico similar pertinente ao período em evidência.

Consigno que, havendo óbice pela(s) empresa(s) para fornecimento de tais documentos, a presente decisão servirá como autorização para que a parte autora solicite os documentos diretamente às empregadoras, servindo-se da decisão como ofício.

Em sendo assim, para implementar a medida, AUTORIZO a parte autora, por força do dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, a: a) REQUERER diretamente às empregadoras os documentos necessários, valendo-se dessa decisão como ofício; b) ADVERTIR as empregadoras que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo. Ademais, a parte autora afirma que protocolou pedido administrativo junto ao INSS na data de 07/06/2023, que restou indeferido.

Diante disso, aduz que protocolou recurso administrativo, que ainda não foi julgado.

Diante disso, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) juntar aos autos a cópia integral do processo administrativo referente ao NB 209.632.085-7, inclusive os recursos e as decisões proferidas em sede recursal; b) esclarecer se o referido processo administrativo foi concluído ou se encontra pendente de julgamento de recursos; c) juntar aos autos o resumo/extrato de tempo de contribuição do autor, que serviu de embasamento ao indeferimento do benefício requerido.

A intimação se dará pela via eletrônica e será direcionada também à "Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais".

Com a juntada dos documentos pela parte autora, dê-se nova vista ao INSS.

Com a manifestação do INSS, intime-se a parte autora para ciência.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
17/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:54

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2025 16:10

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:34

Despacho
21/11/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 23:25

Determinada a intimação
02/09/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/04/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 20:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 20:35

Determinada a citação
24/04/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 708,90 em 24/04/2024 Número de referência: 1175655
19/04/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 13:03

Juntada de Petição
19/04/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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