18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033146-15.2022.4.02.5001/ES AUTOR: EDINEIA DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recurso de apelação apresentado pelo INSS, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).
17/09/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 08:57

Despacho
15/09/2025 22:36

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033146-15.2022.4.02.5001/ESAUTOR: EDINEIA DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942)SENTENÇA3.

Dispositivo No tocante ao pedido de revisão da RMI com a inclusão das verbas remuneratórias reconhecidas na ação trabalhista n. 1.150/97, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do CPC/2015, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do Tema 629, STJ. No mais, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a: a) Revisar a renda mensal inicial da b) Efetuar o pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão, com efeitos desde a DER, em 12/07/2014, compensando-se valores que foram pagos eventualmente na via administrativa a igual título, tudo devidamente atualizado, e observando-se a prescrição quinquenal. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação dos atrasados, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015, observada, ainda, a Súmula 111 do STJ.

Acaso o valor da condenação seja superior àquele previsto no inciso I, do §3º, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente, consoante o §5º do art. 85, tudo a ser definido em fase de liquidação do julgado. Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Custas ?ex lege? P.R.I.
23/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 14:06

Conclusos para julgamento
09/12/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/11/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 20:10

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2024 08:36

Juntada de Petição
03/06/2024 14:38

Conclusos para julgamento
26/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/03/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/03/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 21:15

Decisão interlocutória
18/12/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/12/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/11/2023 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 23:33

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/11/2023 18:35

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/04/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/04/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/04/2023 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2023 14:16

Determinada a citação
06/04/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 350,00 em 06/04/2023 Número de referência: 1034117
04/04/2023 17:32

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 09:54

Juntada de Petição
03/04/2023 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/03/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 15:39

Determinada a intimação
06/02/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2022 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 22:25

Determinada a intimação
18/11/2022 15:53

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002816-24.2025.4.02.5003

Manoel Gaudino Filho

Estado do Espirito Santo

Advogado: Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003848-55.2025.4.02.5006

Nelson Sabara Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 5075282-13.2025.4.02.5101

Monica de Assis Sao Luiz

Presidente do Conselho de Recursos da Pr...

Advogado: Larissa Brandao Borsatto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006338-50.2025.4.02.5103

Carlos Henrique Gama Barboza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003290-56.2025.4.02.5112

Eliene Pinto Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo